...S DE AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS. No Brasil os cidadãos possuem ... ...e trabalho entre outros casos. Os tipos de auxílios previden... ...1) e o Auxílio-acidente (B92).
¶... ...apacitado por mais de 15 dias. O auxílio-doença acidentário é... ...rrentes do infortúnio laboral. Por fim, o auxílio-acidente é... ... pela perícia médica do INSS.
¶... ...m algum tipo de aposentadoria. Portanto, segundo a lei e outr... ...tintos em razão de sua origem. II – O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DO... ...mporariamente para o trabalho. O benefício encontra fundamen... ...revistas no ordenamento legal. Com relação ao Auxílio-Doença,... ...igos. 59 a 63 da Lei 8.213/91: “Art. 59 – O auxílio doença se... ...Direito Previdenciário (2014): No caso dos empregados urbanos... ...ro: Ed. Forense, 2014, p.766). A Constituição Federal de 198... ...foram mantidas pela Ec. Nº 20. Art. 201. A previdência social... ...m razão de doença ou acidente. III – COMO BUSCAR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA Diante deste cenário, para a p... ...ente ou está apta ao trabalho. Neste cenário, os documentos q... ...IS/PASEP, documentação médica. Para o empregado acidentado (... ...omprovem sua situação laboral. No caso de incapacidade tempor... ...tornar ao mercado de trabalho. Assim comprovado o direito do ... ...ença previdenciário (B31/B91). Este benefício deixa de ser pa... ...ndo o segurado vier a falecer. Em grande parte das vezes, o s... ... o exercício de sua profissão. Diante disso, explicita Carlos... ...Direito Previdenciário (2014): “O Auxílio-doença é um benefic... ...e, 2014, p.766) (grifo nosso). Em resumo, o segurado preenche... ...ncedido o benefício pleiteado. Dessa forma, após a perícia e ... ...discutido, deve ser concedido. O prazo para usufruir do benef... ...inda persistir a incapacidade. IV - O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DO... ...TRATIVAMENTE O QUE DEVO FAZER? Passada essa explicação, se o ... ...trativa da previdência social. Permanecendo a decisão que ind... ...o Trabalho (Justiça Estadual). Nesta ação, a pessoa deve jun... ...ovar sua incapacidade laboral. Neste sentido, a pessoa contin... ...custear seu tratamento médico. Ao entrar com a ação, o magist... ...iação médica do autor da ação. Dessa forma, após a perícia j... ...elementos acostados aos autos. Comprovado o direito do segura... ...l entre outras circunstâncias. V- VALORES DOS AUXÍLIOS PREVID... ...R A EC 103/2019 E REGRA ATUAL. O valor do benefício de auxíli... ...s salários de benefício.[1]. O cálculo do valor do auxílio ... ... nos salários de contribuição. Neste cenário, o valor do ben... ...mo do salário de contribuição. O segurado especial (trabalhad... ...o contribuiu facultativamente. Finalizando essa questão, para... ...é a data do óbito do segurado. A regra atual para o cálculo d... ...ição percebidos desde 07/1994. Vale ressaltar que as regras ... ...eferida norma entrou em vigor. No caso do Auxílio por incapac... ... das 12 últimas contribuições. Já a Aposentadoria incapacidad... ...t. 26, § 2º da EC nº 103/2019: - Homens: 60% do salário de b... ...ar os 20 anos de contribuição; - Mulheres: 60% do salário de ... ...ar os 15 anos de contribuição; A exceção fica por conta dos c... ... salário de benefício apurado. VI - CONCLUSÃO O auxílio-doença reveste-se de... ...ar por motivo de incapacidade. O trabalhador só será efetiva... ...rabalho ou atividade habitual. Outro Requisito importante par... ...ia ou definitiva) do segurado. Por fim, o direito ao benefíc... ...edido pela Previdência Social. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AUXÍLIO-DOENÇA. Site Guia de D... ...ex.php?option=com_content&view=article&id=543&Itemid=246. Acesso em: 16 jul.2016. AUXÍLIO-DOENÇA. Site Previdência Social. Disponível em: http://www.previdência.gov.br/>. Acesso em: 24 jul.2016. BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991. ___ Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995. ___ Constituição da Republica ... ...tubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição. Htm>. Acesso em: 16 jun. 2016. CASTRO, Carlos Alberto Pereir... ...e Janeiro: Ed. Forense, 2014 Artigo Produzido por Ewerton P... ...Direito da Faculdade IBMEC SP. [1] Art. 61. O auxílio-doença... ...ialmente no art. 33 desta lei. [2]Art. 86 § 1º O auxílio-acid...